Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso ao site e a contratação dos serviços prestados pela Tucano, pessoa jurídica com endereço na Avenida Paulista 2073, Cerqueira César, São Paulo - SP, 01311-300 ("Tucano", "nós", "nosso"). Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
1. Definições
Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:
- Serviços: as atividades de consultoria em integração de ferramentas de inteligência artificial prestadas pela Tucano, conforme descritas no site e formalizadas em proposta ou contrato específico.
- Cliente / Você: a pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços.
- Site: o conjunto de páginas disponibilizado pela Tucano sob o domínio tucanobr.live.
- Acordo: o conjunto formado por estes Termos, pela proposta comercial aceita e por eventuais anexos específicos.
- Conteúdo: textos, imagens, metodologias, documentos e demais materiais publicados no Site ou entregues como parte dos Serviços.
2. Aceitação dos termos
O acesso ao Site ou o envio do formulário de contato implica a aceitação integral destes Termos. A contratação dos Serviços exige que o Cliente seja pessoa com capacidade civil plena (18 anos ou mais) ou representante legal de pessoa jurídica. Caso não concorde com alguma disposição destes Termos, solicitamos que não prossiga com a utilização do Site nem com a contratação dos Serviços.
3. Descrição dos serviços
A Tucano oferece serviços de consultoria presencial e remota voltados à integração de ferramentas de inteligência artificial em pequenas empresas, abrangendo diagnóstico inicial, configuração de ferramentas, treinamento de equipes e acompanhamento continuado. Os Serviços disponíveis incluem:
- Conversa de Prontidão (R$ 1.100): uma sessão de diagnóstico com entrega de resumo escrito.
- Configuração Prática de Ferramentas (R$ 1.560): engajamento de quatro semanas com configuração, guia de uso e treinamento.
- Integração e Suporte (R$ 2.090): programa de três meses com integração, documentação e sessões mensais de suporte.
Os Serviços são prestados em território nacional (Brasil). A disponibilidade e as condições específicas de cada serviço estão sujeitas à capacidade operacional da Tucano e serão confirmadas na proposta comercial.
4. Responsabilidades do cliente
Ao contratar os Serviços, o Cliente se compromete a:
- Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas sobre o negócio, os processos e as necessidades da empresa.
- Disponibilizar o acesso necessário a sistemas, ferramentas e colaboradores para a execução dos Serviços.
- Designar um responsável interno para comunicação e acompanhamento do projeto.
- Utilizar o Conteúdo e os materiais entregues somente para fins internos e legítimos da própria empresa.
- Abster-se de revender, sublicenciar ou compartilhar com terceiros os materiais e metodologias da Tucano sem autorização prévia por escrito.
- Cumprir as obrigações financeiras nos prazos acordados.
É vedado ao Cliente utilizar o Site ou os Serviços para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que possam prejudicar terceiros ou a reputação da Tucano.
5. Propriedade intelectual
Todo o Conteúdo publicado no Site — incluindo textos, imagens, metodologias, templates e materiais de treinamento — é de propriedade da Tucano ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual aplicável.
Ao contratar os Serviços, o Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar os materiais entregues exclusivamente no âmbito interno de sua empresa e para os fins acordados no projeto. Essa licença não autoriza a reprodução comercial, a distribuição pública ou a criação de obras derivadas para oferta a terceiros.
Os dados, informações e documentos fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. A Tucano os utilizará apenas para a execução dos Serviços contratados.
6. Condições de pagamento
Os valores dos Serviços são os indicados na proposta comercial aceita pelo Cliente, expressos em reais (BRL). As condições gerais são:
- Forma de pagamento: transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário ou outra modalidade indicada na proposta.
- Prazo: conforme acordado na proposta. O início das atividades está condicionado à confirmação do pagamento.
- Reajuste: os valores podem ser revisados para renovações ou novos contratos, com aviso prévio de 30 dias.
- Cancelamento: o cancelamento após o início da prestação dos Serviços poderá implicar cobrança proporcional pelas atividades já realizadas. Condições específicas de cancelamento e devolução serão indicadas na proposta.
Atrasos no pagamento poderão acarretar suspensão temporária dos Serviços e incidência de juros e multa conforme previsto na proposta ou na legislação vigente.
7. Escopo e execução dos serviços
O escopo detalhado de cada engajamento será definido na proposta comercial. Alterações de escopo solicitadas após a assinatura do contrato serão avaliadas e, se aceitas, poderão implicar ajuste no prazo e/ou no valor.
A Tucano empenhará os esforços razoáveis para cumprir os prazos acordados. Atrasos decorrentes de fatores fora do controle da Tucano — incluindo falta de acesso a informações ou sistemas pelo Cliente — poderão resultar em revisão de cronograma sem ônus para a Tucano.
A Tucano poderá subcontratar atividades específicas a colaboradores ou parceiros, mantendo a responsabilidade pela qualidade e pela confidencialidade das informações.
8. Isenções e ausência de garantias de resultado
Os Serviços da Tucano consistem em orientação, configuração e capacitação. A Tucano não garante resultados específicos de negócio, como aumento de receita, redução de custos ou outros indicadores de desempenho, pois esses dependem de fatores externos e das decisões do próprio Cliente.
O Site e seu Conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram". A Tucano não garante que o Site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros técnicos.
As ferramentas de inteligência artificial de terceiros configuradas durante os Serviços estão sujeitas aos termos, condições e disponibilidade dos respectivos fornecedores. A Tucano não se responsabiliza por alterações, interrupções ou descontinuação dessas ferramentas.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Tucano decorrente dos Serviços prestados fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no engajamento específico que originou a reclamação.
A Tucano não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequentes ou lucros cessantes, ainda que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.
Essa limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave da Tucano, nem aos direitos do consumidor protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
10. Indenização
O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Tucano, seus sócios, colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) uso indevido do Site ou dos Serviços; (b) violação destes Termos; (c) uso não autorizado de informações de terceiros; ou (d) descumprimento de obrigações legais pelo Cliente.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante aviso prévio por escrito, conforme prazos acordados na proposta. A rescisão não exime o Cliente do pagamento pelos Serviços já executados.
A Tucano poderá rescindir imediatamente o contrato em caso de inadimplência, uso indevido dos Serviços ou violação grave destes Termos.
As cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem à rescisão do contrato.
12. Resolução de conflitos e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes buscam, prioritariamente, resolver a questão de forma amigável mediante contato direto.
Caso não seja possível uma solução consensual em até 30 dias, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo - SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para contratos com consumidores finais (pessoas físicas), aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nas situações que este regulamentar.
13. Disposições gerais
- Integralidade do acordo: estes Termos, em conjunto com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto tratado.
- Independência das cláusulas: se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
- Tolerância: a omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de obrigação não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
- Cessão: o Cliente não pode ceder ou transferir direitos ou obrigações destes Termos sem autorização prévia e por escrito da Tucano.
- Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail ou correspondência para os endereços indicados na proposta ou nestes Termos.
- Força maior: nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável (casos fortuitos ou de força maior).
14. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização. O uso continuado do Site após a publicação das alterações indica a aceitação dos novos Termos. Para contratos em andamento, alterações substanciais serão comunicadas com antecedência de 15 dias úteis.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Avenida Paulista 2073, Cerqueira César, São Paulo - SP, 01311-300
- Telefone: +55 11 99146-5283